quarta-feira, 24 de abril de 2013

A polêmica da "Multa Rescisória"



Com a aprovação da "PEC das Domésticas", que garantiu aos trabalhadores domésticos (copeiras, mordomos, jardineiros, motoristas particulares, cozinheiras, faxineiras, etc.), corrigiu uma injustiça contra uma classe, que sobrevivia há décadas.

Mas quando se chega na parte da "regulamentação da lei", é que o bicho pega.

Muito se debateu essa semana sobre a multa de 40% sobre o saldo do FGTS depositado, que as empresas são obrigadas a pagar aos funcionários que são demitidos sem justa causa, introduzido à partir da Constituição de 1988, para "penalizar" as empresas que demitiam em massa, numa época de alto índice de desemprego.

Alguns opinam, com muita propriedade, que, embora seja um direito assegurado a todos os trabalhadores, uma família não é uma empresa e que não pode arcar com custos dessa natureza, visto que não são "unidades produtivas". Outros defendem que seria injusto mais uma vez segregar a categoria, diferenciando-a dos demais empregados, o que também é justo.

Vou fazer então uma proposta: que seja extinta essa multa ou que seja diminuída a um percentual razoável para todos os empregados. O país não é o mesmo de 1988. A Economia cresceu, desenvolveu-se e, consequentemente, o nível de emprego cresceu junto. Esses 40% foram criados como forma de "punição" às empresas e não como a criação de um benefício ao empregado. Isso onera os custos de operação que fazem com que no Brasil, o custo de um empregado para a empresa, em alguns casos, chegue a 110% do salário que ele recebe. E quem acaba pagando isso? O consumidor final.

Tá na hora de nossos legisladores abrirem a mente!


Recife - PE
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